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Câmara Municipal de Arujá

Consulta

Tipo: Executivo

Data: 23/03/2020

Processo: 17810/2020

Situação: Aguarda promulgação da Lei

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre a regularização de edificações irregulares no município de Arujá


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Projeto de Lei Complementar nº 12-20 .pdf 23/03/2020 2,1 MB
PLC 12-2020 .docx 28/05/2020 18,1 KB

Tramitações

1

Remetente: Poder Executivo

Destinatário: Secretaria Legislativa

Envio: 23/03/2020

Objetivo: Encaminhar à Presidência

Resposta: 23/03/2020

Resultado: Encaminhado

2

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Secretaria Jurídica

Envio: 25/03/2020 - Prazo: 04/04/2020

Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer

Resposta: 03/04/2020

Resultado: Parecer Favorável

3

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2020

Envio: 08/04/2020 - Prazo: 18/04/2020

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 14/04/2020

Resultado: Favorável

4

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 15/04/2020

Objetivo: Plenário - Leitura

Complemento: 83ª Sessão Extraordinária

Resposta: 17/04/2020

Resultado: Lido

5

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 24/04/2020

Objetivo: Plenário - Primeira Discussão

Complemento: 134ª Sessão Ordinária

Resposta: 27/04/2020

Resultado: Aprovado

6

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2020

Envio: 04/05/2020 - Prazo: 14/05/2020

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 01/06/2020

Resultado: Favorável

7

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Fomento Econômico, Urbano, Cooperativista e Social/2020

Envio: 01/06/2020 - Prazo: 11/06/2020

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 01/06/2020

Resultado: Favorável

8

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2020

Envio: 01/06/2020 - Prazo: 11/06/2020

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 01/06/2020

Resultado: Favorável

9

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 01/06/2020

Objetivo: Plenário - Segunda Discussão

Complemento: 140ª Sessão Ordinária

Resposta: 01/06/2020

Resultado: Retirado

10

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 22/06/2020

Objetivo: Plenário - Segunda Discussão

Complemento: 143ª Sessão Ordinária

Resposta: 22/06/2020

Resultado: Aprovado Com Emenda

Complemento: Emenda Aditiva Nº 501/2020

11

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Envio: 24/06/2020 - Prazo: 15/07/2020

Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei

Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 433/2020 por meio do Ofício Nº 1.824/2020

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1824/2020

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer Nº 63 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2020 03/04/2020 Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2020 - Dispõe sobre a regularização de edificações irregulares no município de Arujá
Parecer Nº 58 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2020 14/04/2020 Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2020 - Dispõe sobre a regularização de edificações irregulares no município de Arujá
Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2020 01/06/2020 Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2020 - Dispõe sobre a regularização de edificações irregulares no município de Arujá
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Parecer Nº 19 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2020 01/06/2020 Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2020 - Dispõe sobre a regularização de edificações irregulares no município de Arujá
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Ofício Administrativo Nº 1824/2020 23/06/2020 Encaminha o autógrafo nº 433/2020 - PLC 12/2020

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 83ª Sessão Extraordinária de 2020 17/04/2020 Leitura
Pauta 134ª Sessão Ordinária de 2020 27/04/2020 1ª Discussão
Pauta 140ª Sessão Ordinária de 2020 01/06/2020 2ª Discussão
Pauta 143ª Sessão Ordinária de 2020 22/06/2020 2ª Discussão

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
83ª Sessão Extraordinária de 2020 Nominal
Não Específicado
Lido
134ª Sessão Ordinária de 2020 Simbólica 10 4
Não Específicado
Aprovado

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