Projeto de Lei Nº 288/2020
Tipo: Legislativo
Data: 04/05/2020
Processo: 17889/2020
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Abel Franco Larini, Rogério Gonçalves Pereira, Paulo Henrique Maiolino, Marcelo José de Oliveira
Assunto: Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia do COVID-19
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - auxilio transportadores escolares | .docx | 10/08/2020 | 98,6 KB |
Tramitações
Remetente: Abel Franco Larini
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 04/05/2020
Objetivo: Encaminhado Para Providências
Resposta: 04/05/2020
Resultado: Encaminhado à Presidência
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 04/05/2020 - Prazo: 14/05/2020
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 08/05/2020
Resultado: Parecer Parcial
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2020
Envio: 18/05/2020 - Prazo: 28/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 24/06/2020
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/08/2020
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 145ª Sessão Ordinária.
Resposta: 03/08/2020
Resultado: Lido
Remetente: Rogério Gonçalves Pereira
Destinatário: Plenário
Envio: 03/08/2020
Objetivo: Solicita inclusão do projeto na Ordem do Dia
Complemento: 145ª Sessão Ordinária.
Resposta: 03/08/2020
Resultado: Aprovada
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 03/08/2020
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 145ª Sessão Ordinária.
Resposta: 03/08/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2020
Envio: 04/08/2020 - Prazo: 14/08/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 10/08/2020
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Fomento Econômico, Urbano, Cooperativista e Social/2020
Envio: 04/08/2020 - Prazo: 14/08/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 10/08/2020
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2020
Envio: 04/08/2020 - Prazo: 14/08/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 10/08/2020
Resultado: Favorável
Remetente: Rogério Gonçalves Pereira
Destinatário: Plenário
Envio: 10/08/2020
Objetivo: Solicita inclusão do projeto na Ordem do Dia
Complemento: 146ª Sessão Ordinária - 2ª Discussão e Votação
Resposta: 10/08/2020
Resultado: Aprovada
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 10/08/2020
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 146ª Sessão Ordinária
Resposta: 10/08/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 11/08/2020 - Prazo: 01/09/2020
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 466/2020 por meio do Ofício Nº 1.893/2020
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1893/2020
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 06/10/2020
Objetivo: Solicita número de Lei
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1989/2020
Resposta: 08/10/2020
Resultado: Informa número de Lei
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 91 ao Projeto de Lei Nº 288/2020 | 08/05/2020 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 288/2020 - Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia do COVID-19 | |
| Diversos Nº 115/2020 | 18/05/2020 | Solicitação de Auxílio Emergencial | |
| Parecer Nº 101 ao Projeto de Lei Nº 288/2020 | 24/06/2020 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 288/2020 - Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia do COVID-19 | |
| Autógrafo Nº 466/2020 ao Projeto de Lei Nº 288/2020 | 11/08/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 288/2020 - Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia do COVID-19 | |
| Veto Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 288/2020 | 31/08/2020 | Veto ao Projeto de Lei Nº 288/2020 - Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia do COVID-19 | |
| Lei Ordinária Nº 3339/2020 | 06/10/2020 | Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia do COVID-19 | |
| Diversos Nº 189/2020 | 26/10/2020 | Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2252993-07.2020.8.26.0000 - suspender a eficácia da Lei nº 3.339 de 06 de outubro de 2020. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 145ª Sessão Ordinária de 2020 | 03/08/2020 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 13
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado