Lei Ordinária Nº 3339/2020
Data: 06/10/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Abel Franco Larini, Rogério Gonçalves Pereira, Paulo Henrique Maiolino, Marcelo José de Oliveira
Assunto: Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia do COVID-19
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei ordinária 3339-2020 | 28/10/2020 | 823,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 288/2020 | 04/05/2020 | Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia do COVID-19 | |
| Diversos Nº 189/2020 | 26/10/2020 | Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2252993-07.2020.8.26.0000 - suspender a eficácia da Lei nº 3.339 de 06 de outubro de 2020. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal de Arujá | 07/10/2020 | 5373 | 0 | 7 | 0 |