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Câmara Municipal de Arujá

Consulta

Projeto de Lei Nº 345/2020 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 31/08/2020

Processo: 18056/2020

Situação: Aguarda Parecer Com. Fiscalização Financeira e Orçamentária

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município de Arujá para o exercício financeiro de 2021. (LOA)

Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 232/2019

Data: 04/12/2019

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2019

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Arujá para o exercício financeiro de 2020. (LOA)

Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 232/2019

Data: 26/11/2019

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2019

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Arujá para o exercício financeiro de 2020. (LOA)

Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 232/2019

Data: 13/09/2019

Situação: Não Concluso

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2019

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Arujá para o exercício financeiro de 2020. (LOA)

Projeto de Lei Nº 232/2019 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 29/08/2019

Processo: 17362/2019

Situação: Promulgada

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município de Arujá para o exercício financeiro de 2020. (LOA)

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3241/2019, Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Aditiva, Veto Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Parcial, Autógrafo Nº 382/2019 ao Projeto de Lei Nº 232/2019, Emenda Nº 327 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 328 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 329 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 330 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 331 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 333 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 341 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Modificativa, Emenda Nº 342 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 343 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 344 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 345 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 351 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 348 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 350 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 347 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 352 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 353 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 349 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 369 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 371 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 372 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 373 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 354 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 355 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 356 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 357 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 358 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 359 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 363 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 364 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Aditiva, Emenda Nº 365 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Aditiva, Emenda Nº 366 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 374 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 375 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 367 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 368 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 370 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 376 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 380 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 377 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 378 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 379 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 381 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 382 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Modificativa, Emenda Nº 383 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Modificativa, Emenda Nº 384 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Modificativa, Emenda Nº 391 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 392 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Aditiva, Emenda Nº 393 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 394 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 395 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 396 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 397 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 398 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 399 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 400 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva e Aditiva, Emenda Nº 401 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 402 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 403 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 404 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 405 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 406 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 407 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 408 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 409 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 410 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Aditiva, Emenda Nº 411 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 412 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 413 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 415 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 416 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 417 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 418 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 414 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 419 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Aditiva, Emenda Nº 420 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Modificativa, Emenda Nº 421 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Aditiva, Emenda Nº 422 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Modificativa, Emenda Nº 423 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 424 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 425 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 426 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Modificativa, Emenda Nº 427 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Modificativa, Emenda Nº 428 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Modificativa, Emenda Nº 429 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 430 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 431 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 432 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 433 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 434 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 435 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Modificativa, Emenda Nº 438 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Impositiva, Emenda Nº 440 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Modificativa, Emenda Nº 441 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - Modificativa, Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 232/2019, Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 232/2019, Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 232/2019

Parecer Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 135/2018

Data: 24/10/2018

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2018

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Arujá para o Exercício Financeiro de 2019. (LOA)

Observações: Parecer dado através da Ata da Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária, página 228 do processo.

Projeto de Lei Nº 135/2018 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 31/08/2018

Processo: 16718/2018

Situação: Promulgada

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Assunto: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Arujá para o Exercício Financeiro de 2019. (LOA)

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3085/2018, Autógrafo Nº 213/2018 ao Projeto de Lei Nº 135/2018, Emenda Nº 182 ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - Impositiva, Emenda Nº 183 ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - Impositiva, Emenda Nº 184 ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - Impositiva, Emenda Nº 185 ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - Impositiva, Emenda Nº 186 ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - Impositiva, Emenda Nº 187 ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - Impositiva, Emenda Nº 188 ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - Impositiva, Emenda Nº 189 ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - Impositiva, Emenda Nº 190 ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - Impositiva, Emenda Nº 191 ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - Impositiva, Emenda Nº 192 ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - Impositiva, Emenda Nº 193 ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - Impositiva, Emenda Nº 194 ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - Impositiva, Emenda Nº 195 ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - Impositiva, Emenda Nº 196 ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - Impositiva, Emenda Nº 197 ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - Modificativa, Emenda Nº 198 ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - Impositiva, Emenda Nº 199 ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - Impositiva, Emenda Nº 200 ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - Modificativa, Emenda Nº 201 ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - Impositiva, Emenda Nº 202 ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - Impositiva, Emenda Nº 203 ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - Impositiva, Emenda Nº 204 ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - Impositiva, Emenda Nº 205 ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - Impositiva, Emenda Nº 207 ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - Impositiva, Emenda Nº 208 ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - Impositiva, Emenda Nº 209 ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - Impositiva, Emenda Nº 210 ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - Impositiva, Emenda Nº 211 ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - Impositiva, Emenda Nº 212 ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - Modificativa, Emenda Nº 213 ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - Impositiva, Emenda Nº 214 ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - Impositiva, Emenda Nº 215 ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - Impositiva, Emenda Nº 216 ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - Impositiva, Emenda Nº 217 ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - Modificativa, Emenda Nº 218 ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - Impositiva, Emenda Nº 219 ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - Impositiva, Emenda Nº 220 ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - Impositiva, Emenda Nº 221 ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - Impositiva, Emenda Nº 222 ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - Modificativa, Emenda Nº 223 ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - Modificativa, Emenda Nº 226 ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - Impositiva, Emenda Nº 224 ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - Modificativa, Emenda Nº 225 ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - Modificativa, Requerimento Nº 1576/2018, Correspondência Recebida Nº 330/2018 - Ofício / 681/DA/2018, Parecer Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 135/2018

Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 51/2017

Data: 15/12/2017

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2017

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Arujá para o Exercício Financeiro de 2018. (LOA)

Parecer Nº 144 ao Projeto de Lei Nº 51/2017

Data: 22/11/2017

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2017

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Arujá para o Exercício Financeiro de 2018. (LOA)

Parecer Nº 136 ao Projeto de Lei Nº 51/2017

Data: 09/10/2017

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Secretaria Jurídica

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Arujá para o Exercício Financeiro de 2018. (LOA)

Parecer Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 244/2016

Data: 14/12/2016

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2016

Assunto: Parecer as Emendas ao Projeto de Lei Nº 244/2016 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Arujá para o exercício financeiro de 2017. LOA

Observações: Retira as Emendas 474, 475, 476, 479,481, 482, e altera a redação das Emendas 477 e 480/16.

Parecer Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 244/2016

Data: 16/11/2016

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2016

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 244/2016 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Arujá para o exercício financeiro de 2017.

Parecer Nº 121 ao Projeto de Lei Nº 244/2016

Data: 03/11/2016

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Secretaria Jurídica

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 244/2016 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Arujá para o exercício financeiro de 2017.

Projeto de Lei Nº 244/2016 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 29/09/2016

Processo: 15482/2016

Situação: Promulgada

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini", Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá

Assunto: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.