Legislação

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Período /
Data: 26/12/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
  • Lei Ordinária Nº 02604/2013 - Consolidado
  • Anexo I - Anexos
  • Anexo II - Anexos
  • Anexo III - Anexos
  • Anexo IV - Anexos
  • Html
Assunto: Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2014-2017.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 2731/2015 , Lei Ordinária Nº 2730/2015 , Lei Ordinária Nº 2711/2015 , Lei Ordinária Nº 2698/2014 , Lei Ordinária Nº 2693/2014 , Lei Ordinária Nº 2686/2014 , Lei Ordinária Nº 2659/2014 , Lei Ordinária Nº 2657/2014 , Lei Ordinária Nº 2654/2014 , Lei Ordinária Nº 2650/2014 , Lei Ordinária Nº 2649/2014 , Lei Ordinária Nº 2648/2014 , Lei Ordinária Nº 2647/2014 , Lei Ordinária Nº 2646/2014 , Lei Ordinária Nº 2644/2014 , Lei Ordinária Nº 2642/2014 , Lei Ordinária Nº 2619/2014 , Lei Ordinária Nº 2618/2014 , Lei Ordinária Nº 2617/2014 , Lei Ordinária Nº 2611/2014 , Lei Ordinária Nº 2936/2017 , Lei Ordinária Nº 2929/2017 , Lei Ordinária Nº 2920/2017 , Lei Ordinária Nº 2835/2016 , Lei Ordinária Nº 2834/2016 , Lei Ordinária Nº 2833/2016 , Lei Ordinária Nº 2832/2016 , Lei Ordinária Nº 2793/2015 , Lei Ordinária Nº 2752/2015 , Lei Ordinária Nº 2751/2015 , Lei Ordinária Nº 2732/2015 , Lei Ordinária Nº 2736/2015 , Lei Ordinária Nº 2735/2015 , Lei Ordinária Nº 2759/2015 , Lei Ordinária Nº 2734/2015 , Lei Ordinária Nº 2733/2015 , Lei Ordinária Nº 2757/2015 , Lei Ordinária Nº 2753/2015 , Decreto Municipal Nº 6442/2015 , Decreto Municipal Nº 6793/2017 , Decreto Municipal Nº 6440/2015 , Decreto Municipal Nº 6601/2016 , Decreto Municipal Nº 6600/2016 , Decreto Municipal Nº 6599/2016 , Decreto Municipal Nº 6598/2016 , Decreto Municipal Nº 6738/2017 , Decreto Municipal Nº 6667/2016 , Decreto Municipal Nº 6640/2016 , Decreto Municipal Nº 6621/2016 , Decreto Municipal Nº 6822/2017
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  • LEI 833_1989
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Situação: Não Consta Revogação Expressa
  • Lei Ordinária Nº 00431/1976 - Consolidado
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Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Situação: Não Consta Revogação Expressa
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