Brasão

Câmara Municipal de Arujá

Consulta

Tipo: Legislativo

Data: 23/08/2017

Processo: 16026/2017

Situação: Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Rogério Gonçalves Pereira

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura em vias públicas no Município de Arujá, a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que se estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, notificar as demais empresas que utiliza, os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Projeto estrutura de cabeamentos .docx 23/08/2017 119,8 KB

Tramitações

1

Remetente: Rogério Gonçalves Pereira

Destinatário: Secretaria Administrativa

Envio: 23/08/2017

Objetivo: Encaminhado Para Providências

Resposta: 23/08/2017

Resultado: Encaminhado à Presidência

2

Remetente: Secretaria Administrativa

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 23/08/2017

Objetivo: Presidência - Despachar

Resposta: 24/08/2017

Resultado: Encaminhar Para O Jurídico

3

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Secretaria Jurídica

Envio: 24/08/2017 - Prazo: 03/09/2017

Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer

Resposta: 21/09/2017

Resultado: Parecer Favorável

4

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2017

Envio: 22/09/2017 - Prazo: 02/10/2017

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 29/09/2017

Resultado: Favorável

5

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 29/09/2017

Objetivo: Plenário - Leitura

Resposta: 02/10/2017

Resultado: Lido

6

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2017

Envio: 03/10/2017 - Prazo: 13/10/2017

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 16/10/2017

Resultado: Favorável

7

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2017

Envio: 16/10/2017 - Prazo: 26/10/2017

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 23/10/2017

Resultado: Favorável

8

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 23/10/2017

Objetivo: Plenário - Primeira Discussão

Resposta: 23/10/2017

Resultado: Aprovado

9

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 24/10/2017

Objetivo: Plenário - Segunda Discussão

Resposta: 30/10/2017

Resultado: Aprovado

10

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Envio: 01/11/2017 - Prazo: 28/11/2017

Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei

Complemento: Encaminha o Autógrafo nº 87/2017, através do Ofício nº 440/2017

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 440/2017

Resposta: 17/11/2017

Resultado: Promulgado/Sancionado

Complemento: Lei Ordinária nº 2963, de 17 de novembro de 2017.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer Nº 115 ao Projeto de Lei Nº 63/2017 21/09/2017 Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2017 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura em vias públicas no Município de Arujá, a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que se estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, notificar as demais empresas que utiliza, os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências"
Parecer Nº 117 ao Projeto de Lei Nº 63/2017 29/09/2017 Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2017 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura em vias públicas no Município de Arujá, a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que se estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, notificar as demais empresas que utiliza, os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências"
Parecer Nº 31 ao Projeto de Lei Nº 63/2017 16/10/2017 Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura em vias públicas no Município de Arujá, a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que se estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, notificar as demais empresas que utiliza, os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.
Parecer Nº 99 ao Projeto de Lei Nº 63/2017 23/10/2017 Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura em vias públicas no Município de Arujá, a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que se estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, notificar as demais empresas que utiliza, os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.
Autógrafo Nº 87/2017 ao Projeto de Lei Nº 63/2017 31/10/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 63/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura em vias públicas no Município de Arujá, a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que se estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, notificar as demais empresas que utiliza, os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2963/2017 17/11/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura em vias públicas no Município de Arujá, a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que se estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, notificar as demais empresas que utiliza, os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Leitura 30ª Sessão Ordinária de 2017 02/10/2017 Leitura
Ordem do dia 33ª Sessão Ordinária de 2017 23/10/2017 1ª Discussão
Ordem do dia 34ª Sessão Ordinária de 2017 30/10/2017 2ª Discussão

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
30ª Sessão Ordinária de 2017 Simbólica
Não Específicado
Lido
33ª Sessão Ordinária de 2017 Simbólica 14
Não Específicado
Aprovado
34ª Sessão Ordinária de 2017 Simbólica 14
Não Específicado
Aprovado

Voltar