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Câmara Municipal de Arujá

Consulta

Tipo: Legislativo

Data: 19/02/2018

Processo: 16314/2018

Situação: ADIN (AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE)

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Sebastião Vieira de Lira

Assunto: Altera a redação do inciso VIII do Art. 4° da Lei n° 2765/15, alterada pela Lei n° 2957/17

Observações: ADIn nº 2143796-88.2018.8.26.0000 processo nº 16678/2018 apensado.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO .pdf 19/02/2018 373,2 KB
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 2 .pdf 19/02/2018 438 KB

Tramitações

1

Remetente: Sebastião Vieira de Lira

Destinatário: Secretaria Administrativa

Envio: 20/02/2018

Objetivo: Encaminhado Para Providências

Resposta: 20/02/2018

Resultado: Encaminhado à Presidência

2

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Secretaria Jurídica

Envio: 20/02/2018 - Prazo: 02/03/2018

Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer

Resposta: 05/03/2018

Resultado: Parecer Favorável

3

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2018

Envio: 06/03/2018 - Prazo: 16/03/2018

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 13/03/2018

Resultado: Favorável

4

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 13/03/2018

Objetivo: Plenário - Leitura

Resposta: 22/03/2018

Resultado: Lido

5

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2018

Envio: 22/03/2018 - Prazo: 01/04/2018

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 26/03/2018

Resultado: Favorável

6

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2018

Envio: 27/03/2018 - Prazo: 06/04/2018

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 06/04/2018

Resultado: Favorável

7

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 11/04/2018

Objetivo: Plenário - Primeira Discussão

Resposta: 11/04/2018

Resultado: Aprovado

8

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 13/04/2018

Objetivo: Plenário - Segunda Discussão

Resposta: 18/04/2018

Resultado: Aprovado

9

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Envio: 24/04/2018 - Prazo: 14/05/2018

Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei

Complemento: Encaminha o Autógrafo nº 121/2018, através do ofício nº 631/2018

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 631/2018

Resposta: 10/05/2018

Resultado: Vetado Totalmente

Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 175/2018

10

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 16/05/2018

Objetivo: Plenário - Leitura

Complemento: Veto Total ao Autógrafo nº 121/2018

Resposta: 16/05/2018

Resultado: Lido

11

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 23/05/2018

Objetivo: Plenário - Discussão Única

Complemento: Veto Total ao Autógrafo nº 121/2018 - Votação Nominal

Resposta: 23/05/2018

Resultado: Rejeitado

12

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Envio: 25/05/2018 - Prazo: 27/05/2018

Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei

Complemento: Encaminha Ofício nº 696/2018, informando a rejeição do veto total

Resposta: 29/05/2018

Resultado: Recebido

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 696/2018

13

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Envio: 29/05/2018

Objetivo: Responder

Complemento: Número da Lei, para promulgação

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 705/2018

Resposta: 29/05/2018

Resultado: Recebido

14

Remetente: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 29/05/2018

Objetivo: Encaminhado

Complemento: Ofício informando o número da lei

Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 225/2018

Resposta: 04/06/2018

Resultado: Presidência Despachar

15

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Secretaria Administrativa

Envio: 29/05/2018

Objetivo: Promulgar

Complemento: Lei Ordinária nº 3015/2018

Resposta: 29/05/2018

Resultado: Promulgado

Complemento: Lei Ordinária nº 3015/18, 29 de maio de 2018, publicada na Edição nº 5171 de 05 de junho 2018.

Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3015/2018

16

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Secretaria Administrativa

Envio: 17/08/2018

Objetivo: Anexar documentos

Complemento: SUSPENSA A VIGÊNCIA DA LEI - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - Publicado na Edição nº 5202 de 18 de agosto de 2018.

Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 365/2018

Resposta: 13/12/2018

Resultado: Providências tomadas

Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 403/2018

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Diversos Nº 16382/2018 03/08/2018 Ação Direta de Inconstitucionalidade. Lei nº 3.015/2018 - Zona Azul.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Leitura 47ª Sessão Ordinária de 2018 21/03/2018 Leitura
Ordem do dia 50ª Sessão Ordinária de 2018 11/04/2018 1ª Discussão
Pauta 51ª Sessão Ordinária de 2018 18/04/2018 2ª Discussão

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
47ª Sessão Ordinária de 2018 Simbólica
Não Específicado
Lido
50ª Sessão Ordinária de 2018 Simbólica 13 1
Não Específicado
Aprovado
51ª Sessão Ordinária de 2018 Simbólica 13 2
Não Específicado
Aprovado

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