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Câmara Municipal de Arujá

Consulta

Tipo: Pauta

Data: 19/02/2020


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Pauta 125ª SO - 18.02.2020 .pdf 19/02/2020 319,2 KB

Matérias

Correspondencia

- Correspondência Recebida Nº 50/2020 - Ofício 169/DA/2020 - Poder Executivo, Encaminha Balancete da Receita e Balancete Analítico da Despesa, referentes ao mês de Janeiro de 2020..

- Correspondência Recebida Nº 54/2020 - Convite - Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, Sessão Solene de lançamento do tema da Campanha da Fraternidade 2020: "Fraternidade e vida: dom e compromisso", a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2020 (quinta-feira) às 20 horas..

Projetos para Leitura

- Leitura do Projeto de Lei Nº 263/2020 - Revoga a Lei nº 2.583, de 22 de novembro de 2013 que "Dispõe sobre a autorização para doação de área ao Governo do Estado de São Paulo - objetivando a construção da Sede do Fórum de Arujá."
- Autoria: Poder Executivo

- Leitura do Projeto de Lei Nº 263/2019 - "Dispõe sobre a integração do Município de Arujá ao "Projeto Vizinhança Solidária" e dá outras providências.
- Autoria: Gabriel dos Santos, Paulo Henrique Maiolino

- Leitura do Projeto de Lei Nº 264/2019 - “Dispõe sobre a denominação de Nicolas Barbosa da Silva para a Rua de n° 3 do C.D.H.U Fazenda Albor Arujá – SP”
- Autoria: Reynaldo Gregório Junior, Paulo Henrique Maiolino

- Leitura do Projeto de Lei Nº 266/2020 - Institui o Mês Abril Marrom, dedicado à prevenção e combate aos diversos tipos de cegueira e à reabilitação de pessoas afetadas pela cegueira, no Calendário Oficial do Munícipio de Arujá
- Autoria: Ana Cristina Poli, Abel Franco Larini

- Leitura do Projeto de Lei Nº 267/2020 - Dispõe sobre a denominação de Juraci Gomes dos Santos da Costa para a Rua de n° 4 do C.D.H.U Fazenda Albor Arujá – SP
- Autoria: Reynaldo Gregório Junior

- Leitura do Projeto de Resolução Nº 23/2020 - Altera a data da 126ª Sessão Ordinária.
- Autoria: Mesa Diretora 2020

Indicação

Indicação Nº 4527/2020 - Cristiane Araújo Pedro de Oliveira: Operação Tapa Buraco na rua Luiz Paulo Colângelo Nóbrega (antiga rua 1), no Barreto.

Indicação Nº 4528/2020 - Rafael Santos Laranjeira: Operação tapa buracos na Rua Lourdes B. Sanches até Rua Edir Paulino Albuquerque no Bairro Centro Residencial de Arujá-SP

Indicação Nº 4529/2020 - Rafael Santos Laranjeira: Operação tapa buracos na Rua José Faustino da Silva até Rua Edir Paulino Albuquerque no Bairro Centro Residencial de Arujá-SP.

Indicação Nº 4530/2020 - Rafael Santos Laranjeira: Operação tapa buracos na Rua José Cirilo da Silva até Rua Anita Momili Machado no Bairro Centro Residencial de Arujá-SP.

Indicação Nº 4531/2020 - Rafael Santos Laranjeira: Manutenção asfáltica total na Rua Fausto Moraes R. Fonseca no Bairro Centro Residencial de Arujá-SP.

Indicação Nº 4532/2020 - Rafael Santos Laranjeira: Manutenção asfáltica total na Rua Belmiro Barbosa no Bairro Centro Residencial de Arujá-SP.

Indicação Nº 4533/2020 - Rafael Santos Laranjeira: Manutenção asfáltica total na Estrada Santa Isabel ao lado da base da Policia Militar e Posto Shell no bairro Vila Pedroso de Arujá-SP.

Indicação Nº 4534/2020 - Rafael Santos Laranjeira: Manutenção total no asfalto da Rua das Mangueiras no bairro Recanto Primavera – Arujá –SP.

Indicação Nº 4535/2020 - Rafael Santos Laranjeira: Manutenção total no asfalto da Rua das Jaqueiras no bairro Recanto Primavera – Arujá –SP.

Indicação Nº 4536/2020 - Rafael Santos Laranjeira: Manutenção total no asfalto da Rua dos Abacateiros no bairro Recanto Primavera – Arujá –SP.

Indicação Nº 4537/2020 - Rafael Santos Laranjeira: Manutenção total no asfalto da Rua dos Coqueiros no bairro Recanto Primavera – Arujá –SP.

Indicação Nº 4538/2020 - Rafael Santos Laranjeira: Manutenção total no asfalto da Rua das Pitangueiras no bairro Recanto Primavera – Arujá –SP.

Indicação Nº 4539/2020 - Rafael Santos Laranjeira: Manutenção total no asfalto da Avenida Perimetral no bairro Recanto Primavera – Arujá –SP.

Indicação Nº 4540/2020 - Rafael Santos Laranjeira: Manutenção total na viela no final da rua Maria Helena X Avenida dos Expedicionários - Vila Ferreira- Arujá - SP

Indicação Nº 4541/2020 - Rafael Santos Laranjeira: Manutenção total na rua Guido Reginato - Vila Ferreira- Arujá - SP.

Indicação Nº 4542/2020 - Rafael Santos Laranjeira: Manutenção total no asfalto da Rua dos Jambeiros no bairro Recanto Primavera – Arujá –SP.

Indicação Nº 4543/2020 - Edvaldo de Oliveira Paula: Limpeza pública em toda extensão da Rua Massao Takahashi no Jd. Yamamoto.

Indicação Nº 4544/2020 - Edvaldo de Oliveira Paula: Limpeza pública na Avenida Benvinda Magalhães em toda sua extensão.

Indicação Nº 4545/2020 - Edvaldo de Oliveira Paula: Recuperação da Estrada Benvinda Magalhães em toda sua extensão.

Indicação Nº 4546/2020 - Edval Barbosa Paz: Solicito manutenção do calçamento da Rua Monteiro Lobato, próximo ao nº 165 – Centro – Arujá.

Indicação Nº 4547/2020 - Marcelo José de Oliveira: Manutenção da iluminação pública para o bairro Chácara São José.

Indicação Nº 4548/2020 - Marcelo José de Oliveira: Realização dos serviços de limpeza e capinagem para as ruas do bairro Mirante.

Indicação Nº 4549/2020 - Marcelo José de Oliveira: Consecução do serviço de manutenção da pavimentação asfáltica para a Rua Padre Atílio Garrone, localizada no bairro Pq. Rodrigo Barreto.

Indicação Nº 4550/2020 - Marcelo José de Oliveira: Realização URGENTE do serviço de limpeza das bocas coletoras, localizadas na Rua Prefeito Júlio Barbosa de Souza, Mirante.

Indicação Nº 4551/2020 - Marcelo José de Oliveira: Melhorias para quadra poliesportiva, localizada no bairro Retiro.

Indicação Nº 4552/2020 - Renato Bispo Caroba: Manutenção Asfáltica na Av. Armando Colângelo, altura do número 470 – Center Ville.

Indicação Nº 4553/2020 - Renato Bispo Caroba: Serviço de capinagem e limpeza da viela localizada na Av. Arujá, altura do número 26 – Vila Arujá.

Indicação Nº 4554/2020 - Renato Bispo Caroba: Limpeza nas encostas da Av. Arujá – Vila Arujá.

Indicação Nº 4555/2020 - Renato Bispo Caroba: Manutenção Asfáltica na Av. Londres, em frente ao número 628 – Centro Industrial de Arujá.

Indicação Nº 4556/2020 - Renato Bispo Caroba: Limpeza e manutenção da praça na Rua Armando Candela altura do número 622 –Residencial.

Indicação Nº 4557/2020 - Renato Bispo Caroba: Limpeza nas encostas da Rua Lourdes B. Sanches – Barreto.

Indicação Nº 4558/2020 - Renato Bispo Caroba: Troca de tampa de bueiro na Av. Londres, em frente ao número 628 – Centro Industrial de Arujá.

Indicação Nº 4559/2020 - Ana Cristina Poli: Manutenção com cascalhos na Rua Guido Reginato, localizada no bairro Vila Pilar.

Indicação Nº 4560/2020 - Ana Cristina Poli: Solicito limpeza e retirada de diversos tipos de lixos e Instalação de placa com dizeres: “Proibido jogar lixo e entulhos” nas margens da Rua Raymundo Fernandes (antiga 42) – Parque Rodrigo Barreto.

Indicação Nº 4561/2020 - Sebastião Vieira de Lira: Providenciar a limpeza das redes de esgoto de nossa cidade.

Indicação Nº 4562/2020 - Sebastião Vieira de Lira: Limpeza urbana, com varredura e pintura do meio fio e dos postes, nas ruas de todo o município.

Indicação Nº 4563/2020 - Sebastião Vieira de Lira: Terreno para transbordo de aterro sanitário.

Indicação Nº 4564/2020 - Sebastião Vieira de Lira: Troca de lâmpadas queimadas dos postes de iluminação pública localizados na Rua Maria Helena do Carmo Milanda – Bairro: Parque Rodrigo Barreto.

Indicação Nº 4565/2020 - Sebastião Vieira de Lira: Troca de lâmpadas queimadas dos postes de iluminação pública localizados na Rua Serafim Antônio Domingos – Bairro: Parque Rodrigo Barreto.

Indicação Nº 4566/2020 - Abel Franco Larini: SOLICITO MANUTENÇÃO DE VIA DA ESTRADA DE SERVIDÃO

Indicação Nº 4567/2020 - Abel Franco Larini: RECUPERAÇÃO DE VIA - Estrada Caminho dos Mendes, altura do nº 657, bairro da Peinha

Indicação Nº 4568/2020 - Abel Franco Larini: RECUPERAÇÃO DE VIA - ruas localizadas na altura do nº 2400, Estrada São Domingos, bairro Canjicas

Requerimento

•Ana Cristina Poli

Requerimento Nº 2706/2020: Reitera o Requerimento nº 1026/2018 - Manutenção em toda extensão das Ruas Augustinho Palmezan e Francisco Cesário da Silva - Bairro Jardim São Jorge – Vertentes.. (Solicita informação).

•Cristiane Araújo Pedro de Oliveira

Requerimento Nº 2707/2020: Requer informações sobre os atendimentos médico ginecológico, clínico e pediatra da Unidade Básica de Saúde Municipal – UBS II Parque Rodrigo Barreto.. (Solicita informação).

•Edimar do Rosário

Requerimento Nº 2708/2020: Informação sobre lâmpada queimada na rua João Mariano, em frente ao nº 511, bairro Jordanópolis.. (Solicita informação).

Requerimento Nº 2709/2020: Informação sobre a limpeza do mato alto do terreno e da calçada, localizado na Rua Tsugie Imanisse, altura do nº 135, Bairro: Center Ville – Arujá.. (Solicita informação).

Requerimento Nº 2710/2020: Informação sobre um imóvel sem os devidos cuidados, localizado na Avenida Santa Terezinha, nº 309. – Bairro: Jordanópolis – Arujá.. (Solicita informação).

•Edval Barbosa Paz

Requerimento Nº 2711/2020: Cronograma para Poda de Árvores na Avenida dos Expedicionários, nº 1364 - Centro.. (Solicita informação).

Requerimento Nº 2712/2020: Se existe algum estudo para manutenção da quadra poliesportiva da E.M. ISABELA PAVANI CASTILHO CRUZ, na Avenida Antimônio, Nº 575 – Chácaras Copaco.. (Solicita informação).

•Edvaldo de Oliveira Paula

Requerimento Nº 2713/2020: Cópia do alvará 14.683/16 e liberação ambiental da obra especificada no alvará em questão.. (Solicita informação).

Requerimento Nº 2714/2020: Cópia da liberação ambiental da obra que fica na Av. Mario Covas esquina com Av Masssatoshi Shinmyo.. (Solicita informação).

•Júlio Taikan Yokoyama

Requerimento Nº 2715/2020: Solicita Relação de Colaboradores do Executivo Municipal de Arujá. (Solicita informação).

Requerimento Nº 2716/2020: Realocação de suporte de semáforo localizado na Av. João Manoel, altura do número 146.. (Solicita informação).

Requerimento Nº 2717/2020: Retirada de veículo abandonado em via pública na Rua Serra dos Canudos.. (Solicita informação).

Requerimento Nº 2718/2020: Limpeza de Córrego (Franchini) que margeia a Avenida PL do Brasil, com nascente no Bairro Centro Residencial até sua foz no Rio Jaguari-Mirim.. (Solicita informação).

•Marcelo José de Oliveira

Requerimento Nº 2719/2020: Informações sobre o abastecimento de água potável a população do bairro Retiro.. (Solicita informação).

Requerimento Nº 2720/2020: Manutenção ou troca dos brinquedos instalados na área de lazer, localizada no bairro Retiro.. (Solicita informação).

Requerimento Nº 2721/2020: Informações referente a Indicação nº 4.195/2019, que solicita a realização do serviço de limpeza e capinagem para as ruas do bairro Vila Rimãn.. (Solicita informação).

Requerimento Nº 2722/2020: Informações referente a Indicação nº 4.433/2019, que dispõe sobre a manutenção da iluminação pública para todas as ruas localizadas no bairro Jardim Renata.. (Solicita informação).

Requerimento Nº 2723/2020: Informações sobre o andamento da elaboração dos estudos visando a implantação de semáforos para a rotatória localizada nas proximidades do Colégio Alpha – Jardim Fazenda Rincão, conforme Requerimento sob nº 2.554/2019.. (Solicita informação).

•Renato Bispo Caroba

Requerimento Nº 2724/2020: Prefeitura Municipal de Arujá – Convocação da Secretária Municipal de Educação. (Solicita informação).

•Reynaldo Gregório Junior

Requerimento Nº 2725/2020: Estudos da Prefeitura visando melhorias no sistema viário e implantação do Rodoanel Municipal.. (Solicita informação).

•Sebastião Vieira de Lira

Requerimento Nº 2726/2020: Informações atualizadas sobre o mapa de escuridão do município de arujá.. (Solicita informação).

Requerimento Nº 2727/2020: Informações diversas quanto ao funcionamento da Unidade Básica de Saúde Municipal (UBS II) – Bairro Parque Rodrigo Barreto. (Solicita informação).

Requerimento Nº 2728/2020: Informações referentes a atual situação do município em relação as suas receitas e despesas.. (Solicita informação).

Requerimento Nº 2729/2020: Quantidade de vagas existêntes para a função de agente comunitário de saúde no município de Arujá. (Solicita informação).

Requerimento Nº 2730/2020: Relação de linhas de transporte coletivo atualmente ativas no município, bem como seus itinerários. (Solicita informação).

Moções Diversas

- Moção Nº 170/2020 - Moção de Congratulações e Boas-Vindas ao Reverendíssimo Padre Juviminiano Frade da Silva, pela posse na comunidade Paroquial Nossa Senhora Aparecida, no Barreto..
- Autoria: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira.

- Moção Nº 171/2020 - Moção de Parabenização e Aplausos a XXIV Confraternização Desportiva Internacional Nikkei – Confra Brasil Honda 2020..
- Autoria: Júlio Taikan Yokoyama, Gabriel dos Santos.

- Moção Nº 172/2020 - APELO À CCR NOVADUTRA.
- Autoria: Abel Franco Larini.

Ordem do Dia

- Discussão Única e Votação do Parecer Nº 1 ao Diversos Nº 191/2019 - Parecer ao Diversos Nº 191/2019 - Contas da Prefeitura Municipal de Arujá - Exercício 2017 - TC 6750.989.16.
- Autoria: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

- Discussão Única e Votação do Emenda Nº 319 ao Projeto de Lei Nº 220/2019 - Suprima-se o § 3º do artigo 5º do Projeto Lei Executivo nº 220 /2019..
- Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2019.

- Discussão Única e Votação do Emenda Nº 320 ao Projeto de Lei Nº 220/2019 - Dá-se nova redação a ementa do Projeto Lei Executivo n.º 220/2019, que passa a ser: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS OU FUNÇÕES..
- Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2019.

- Discussão Única e Votação do Emenda Nº 321 ao Projeto de Lei Nº 220/2019 - Dá-se nova redação ao inciso I, do artigo 3º do Projeto de Lei supracitado, que passa a ser: Artigo 3º, I - Analisar, anualmente ou sempre que se fizer necessário, de acordo com a legislação vigente, o acúmulo de cargos, no que concerne à compatibilização de cargos, jornadas de trabalho, horários e tempo de locomoção entre as unidades de exercício profissional integrante do quadro do magistério, conforme segue:.
- Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2019.

- Discussão Única e Votação do Emenda Nº 322 ao Projeto de Lei Nº 220/2019 - Dá-se nova redação ao inciso I, alínea "I", do artigo 3º do Projeto de Lei supracitado, que passa a ser: Artigo 3º, I, alínea "I" - Analisar e publicar os atos decisórios referentes ás solicitações de acúmulo, nos termos do parágrafo único, artigo 76, da Lei 2.482/2012, decorrentes de admissão para os cargos ou funções de natureza efetiva, designações e nomeações para cargos de provimento em comissão..
- Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2019.

- Discussão Única e Votação do Emenda Nº 323 ao Projeto de Lei Nº 220/2019 - As alíneas "g, h, i, j" do artigo 3º, Projeto de Lei Executivo 220/2019, passam a ser incisos II, III, IV e V, respectivamente..
- Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2019.

- 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 220/2019 - Dispõe sobre a instituição, composição e atribuições da comissão de avaliação de acúmulo de cargos ou funções..
- Autoria: Poder Executivo.

- 1ª Discussão e Votação do Projeto de Resolução Nº 21/2020 - Altera o caput do artigo 99 do Regimento interno..
- Autoria: Rogério Gonçalves Pereira, Abel Franco Larini, Ana Cristina Poli, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Edvaldo de Oliveira Paula, Gabriel dos Santos, Júlio Taikan Yokoyama, Marcelo José de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, Rafael Santos Laranjeira, Renato Bispo Caroba, Reynaldo Gregório Junior, Sebastião Vieira de Lira.

- Única Discussão e Votação do Projeto de Resolução Nº 23/2020 - Altera a data da 126ª Sessão Ordinária..
- Autoria: Mesa Diretora 2020.

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