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Câmara Municipal de Arujá

Consulta

Leis Ordinárias (17)

Nº 3282/2020 - 14/05/2020 - “Altera a Lei n°2.139, de 07 de Junho de 2008, que dispõe sobre a denominação da Estrada Kaminoyá”

Nº 3258/2020 - 02/03/2020 - “Veda a nomeação para cargos em Comissão no âmbito do município de Arujá, pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº11.340.’’

Nº 3243/2019 - 30/12/2019 - "Aplicação de Testes de Triagem do Autismo em todas as crianças que forem atendidas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), no âmbito do Município de Arujá, e dá outras providências."

Nº 3225/2019 - 28/11/2019 - “Institui no Calendário Oficial de eventos do município de Arujá a Campanha de Conscientização aos Direitos das Pessoas Surdas - SETEMBRO AZUL, a ser realizada anualmente no mês referido e dá outras providências”.

Nº 3222/2019 - 13/11/2019 - Dispõe sobre a denominação oficial da via localizada no núcleo CODHAR

Nº 3202/2019 - 02/10/2019 - “Dispõe sobre a denominação de Umbelina Ferreira Barbosa para o Museu localizado na Rua Major Benjamim Franco Arujá – SP”

Nº 3201/2019 - 23/09/2019 - “Dispõe sobre a denominação de Alcy Machado Godoy no Parque dos Ipês localizada no Bairro Jardim Fazenda Rincão - Arujá – SP”

Nº 3111/2019 - 09/04/2019 - Dispõe sobre a denominação de espaço paisagístico Luiz Alves (Bananeiro), o recinto externo, que compreende os jardins da Câmara Municipal de Arujá.

Nº 3110/2019 - 09/04/2019 - Dispõe sobre a denominação de Praça “Janete Maria Abrantes Barbosa da Silva”.

Nº 3080/2018 - 08/11/2018 - Institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo a ser comemorada anualmente, a partir do dia 2 de abril, como é comemorado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, e dá outras providências.

Nº 2988/2018 - 05/04/2018 - Declara de utilidade pública o Instituto Social Trabalho & Evolução.

Nº 2983/2018 - 07/03/2018 - Dispõe sobre obrigatoriedade de divulgação das hipóteses de isenção da taxa de expediente.

Nº 2973/2017 - 11/12/2017 - Institui no município de Arujá a Semana Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa.

Nº 2972/2017 - 11/12/2017 - Institui no município de Arujá a Semana Municipal de Prevenção de Quedas, em especial aos Idosos.

Nº 2880/2017 - 06/03/2017 - Dispõe sobre a alteração de denominação da Estrada Municipal localizada no bairro São Bento, neste município.

Nº 2361/2010 - 06/10/2010 - Torna obrigatória, nas fachadas e nas divisórias internas das agências e dos postos de serviços bancários e financeiros, a instalação de vidros laminados resistentes a impactos e a disparos de armas de fogo, e dá outras providências

Nº 1667/2003 - 09/05/2003 - Disciplina a ação de motocicletas para serviços das empresas de entrega rápida de comida e similares no município.

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