Brasão

Câmara Municipal de Arujá

Consulta

Emendas (103)

Nº 561 ao Projeto de Lei Nº 345/2020 - 03/12/2020 - Destina o valor de R$ 100.000,00 para a AEUTA.

Nº 358 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - 21/11/2019 - Emenda Impositiva ao PL nº 232/2019 (LOA). Recurso destinado para o repasse dos valores conforme convênio firmado com a Associação dos Estudantes Universitários e Técnicos de Arujá.

Nº 357 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - 21/11/2019 - Emenda Impositiva ao PL nº 232/2019 (LOA). Recurso destinado à aquisição de medicamentos e materiais de saúde.

Nº 356 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - 21/11/2019 - Emenda Impositiva referente ao PL nº 232/2019 (LOA). Recurso destinado à aplicação na infraestrutura do campo de futebol municipal "Casterrão".

Nº 355 ao Projeto de Lei Nº 232/2019 - 21/11/2019 - Emenda Impositiva ao PL nº 232/2019 (LOA). Recurso destinado para a obra e instalações do CAPS AD.

Nº 259 ao Projeto de Lei Nº 183/2018 - 02/04/2019 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 183/2018 - Disciplina a colocação de propagandas mediante fixação de panfletos, folders, folhetos e qualquer tipo de material impresso publicitário.

Nº 258 ao Projeto de Lei Nº 183/2018 - 02/04/2019 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 183/2018 - Disciplina a colocação de propagandas mediante fixação de panfletos, folders, folhetos e qualquer tipo de material impresso publicitário.

Nº 244 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 - 05/12/2018 - Art. 1º Fica alterado no Quadro 3 – Vagas de Estacionamento/ Carga e Descarga, os itens abaixo relacionados, permanecendo os demais na forma original. Categorias Situação 1- numero de vagas para estacionamento Situação 2- numero de vagas para estacionamento Situação 3- numero de vagas para estacionamento Situação 4- numero de vagas para estacionamento R-1 Residências de até 50 m2 – Mínimo de 2 vagas por habitação Residências de 50 a 100 m2 – Mínimo de 3 vagas por habitação Residências de 100 a 200 m2 – Mínimo de 4 vagas por habitação Residências de 200 a 400 m2 – Mínimo de 5 vagas por habitação R2-01 Mínimo de 2 vagas por habitação --- --- --- R2-02 Residências /Apart. de até 50 m2 – Mínimo de 2 vagas por habitação Residências /Apart. de 50 a 100 m2 – Mínimo de 3 vagas por habitação Residências /Apart. de 100 a 200 m2 – Mínimo de 4 vagas por habitação Residências /Apart. de 200 a 400 – Mínimo de 5 vagas por habitação R3-01/R3-02 Residências /Apart. de até 50 m2 – Mínimo de 2 vagas por habitação Residências /Apart. de 50 a 100 m2 – Mínimo de 3 vagas por habitação Residências /Apart. De 100 a 200 m2 – Mínimo de 4 vagas por habitação Residências /Apart. de 200 a 400 m2 – Mínimo de 5 vagas por habitação R3-03 Mínimo de 2 vagas por habitação Residências /Apart. de 50 a 100 m2 – Mínimo de 3 vagas por habitação Residências /Apart. De 100 a 200 m2 – Mínimo de 4 vagas por habitação Residências /Apart. de 200 a 400 m2 – Mínimo de 5 vagas por habitação Justificativa: A ampliação de vagas se faz necessário para que possam atender a todos os munícipes.

Nº 242 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 - 05/12/2018 - Art. 3º Fica criado o art. 12-A no Projeto de Lei complementar nº 06/2018 com a seguinte redação: Art. 12-A O subsolo para fins de estacionamento estará isento de recuos laterais e de fundo e não serão computados no coeficiente de aproveitamento nem na taxa de ocupação de solo. JUSTIFICATIVA: Considerando que o município possui 52% dentro de APM, necessitamos fomentar áreas fora dessas regiões de alta restrição ambiental; Com isso a Estrada do São Bento e Estrada dos Índios, deve receber atenção de expansão urbana, mesmo porque, há pelo trecho muitas glebas de terras que tem grande potencial de empreendimentos que possam atender os inte-resses sócios econômicos.

Nº 241 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 - 05/12/2018 - Fica alterada da redação do art. 8º do Projeto de Lei Complementar nº 06/2018 que passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 8º Em zonas de média ou baixa ou baixo densidade demográfica, os recuos laterais e fundo para os prédios de 60 (sessenta) metros, obedecerão à relação H/5. JUSTIFICATIVA: Considerando que o município possui 52% dentro de APM, necessitamos fomentar áreas fora dessas regiões de alta restrição ambiental; Com isso a Estrada do São Bento e Estrada dos Índios, deve receber atenção de expansão urbana, mesmo porque, há pelo trecho muitas glebas de terras que tem grande potencial de empreendimentos que possam atender os inte-resses sócios econômicos.

Nº 240 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 - 05/12/2018 - Art. 1º Fica alterada a redação do §1º do artigo 6º do Projeto de lei complementar nº 06/2018, que passará a vigorar com a seguinte redação: §1º. Gabaritos acima de 42,00m (quarenta e dois metros) que estejam situados em Z, Z-1-E, Z-3 e ZEIS poderão chegar ao limite máximo de 60,00m (sessenta metros) desde que utili-zado o instrumento de Outorga Onerosa do Direito de Construir amparado pelo EIV – Estu-do de Impacto de Vizinhança, não podendo ultrapassar 22 (vinte e dois) andares além do térreo. JUSTIFICATIVA: Considerando que o município possui 52% dentro de APM, necessitamos fomentar áreas fora dessas regiões de alta restrição ambiental; Com isso a Estrada do São Bento e Estrada dos Índios, deve receber atenção de expansão urbana, mesmo porque, há pelo trecho muitas glebas de terras que tem grande potencial de empreendimentos que possam atender os inte-resses sócios econômicos.

Nº 238 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 - 05/12/2018 - Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 - Dispõe sobre a revisão da Lei de Zoneamento, Parcelamento, uso e ocupação do solo no Município de Arujá.

Nº 237 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 - 05/12/2018 - Acrescenta-se o parágrafo único no Art. 30 do Projeto de Lei Complementar nº 006 de 05 de Março de 2018. Acrescenta-se o parágrafo único no Art. 30 do Projeto de Lei Complementar n° 006/2018 com a seguinte redação: Parágrafo único – Os imóveis com frente para Estrada de São Bento e Estrada dos Índios, poderão utilizar-se das características de Z-3, quanto ao parcelamento do solo, com limite mínimo de lotes de 250,00m², desde que observada todas as questões ambientais.

Nº 235 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 - 05/12/2018 - Altera-se a redação do §1º do art. 68 do Projeto de Lei Complementar nº 006 de 05 de Março de 2018. Altera-se a redação do §1° do art. 68 do Projeto de Lei Complementar n° 006/2018 que passará a vigorar com a seguinte redação: §1°. Os projetos protocolados de qualquer natureza urbanística, estando em vigência de 1 (um) ano de sua expedição, serão reconhecidos pelos conceitos da Lei n° 1.472 de 03 de outubro de 2000.

Nº 226 ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - 13/11/2018 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Arujá para o Exercício Financeiro de 2019. (LOA)

Nº 213 ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - 09/11/2018 - Acrescente-se investimentos no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em: ÓRGÃO: 02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ Unidade Orçamentária: 02.04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Executora: 02.04.01 – GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO Categoria Econômica: 3.3.50.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 212 ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - 09/11/2018 - ÓRGÃO: 02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ Unidade Orçamentária: 02.14.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Unidade Executora: 02.14.01 – GAB SEC DE MEIO AMBIENTE Categoria Econômica: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Nº 211 ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - 09/11/2018 - ÓRGÃO: 02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ Unidade Orçamentária: 02.06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Executora: 02.06.02 – FUNDO DE SAÚDE Categoria Econômica: 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

Nº 207 ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - 08/11/2018 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Arujá para o Exercício Financeiro de 2019. (LOA)

Nº 202 ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - 08/11/2018 - Manter o Centro de Especialidades Médicas.

Nº 131 ao Projeto de Lei Nº 97/2018 - 25/06/2018 - Acrescenta parágrafos, incisos e alíneas no artigo 15.

Nº 130 ao Projeto de Lei Nº 97/2018 - 25/06/2018 - Altera a redação do artigo 15 e do “caput” do artigo 16.

Nº 485 ao Projeto de Lei Nº 236/2016 - 09/12/2016 - Emenda ao Projeto de Lei nº 236 de 03 de Agosto de 2016.

Nº 484 ao Projeto de Lei Nº 235/2016 - 09/12/2016 - Emenda ao Projeto de Lei nº 235 de 03 de Agosto de 2016.

Nº 472 ao Projeto de Lei Nº 191/2015 - 18/11/2016 - EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 191 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015.

Nº 471 ao Projeto de Lei Nº 191/2015 - 18/11/2016 - EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 191 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015.

Nº 470 ao Projeto de Lei Nº 191/2015 - 18/11/2016 - EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 191 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015.

Nº 458 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Construção de Centro de Treinamento Esportivo

Nº 457 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Engenharia de Tráfego

Nº 456 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Manter Departamento de Esportes

Nº 455 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Implantar Centro de Diagnóstico e Laboratório Municipal

Nº 454 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Implantar Pontos de Entrega Voluntária de Materiais Recicláveis

Nº 453 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Construção de mais Creches em tempo Integral nos Bairros Parque Rodrigo Barreto, Mirante, Jordanopolis e Nova Arujá, Jardim Primavera e adjacentes.

Nº 452 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Criar abono por desempenho escolar

Nº 451 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Menor Aprendiz

Nº 450 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Educação e Tecnologia ao seu Alcance

Nº 449 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Notebook na Rede Municipal

Nº 448 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Construir um Terminal de Ônibus

Nº 447 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Construção de casas populares

Nº 446 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Plano diretor e mobilidade urbana

Nº 445 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Locação de Veículos para várias Secretarias Municipais.

Nº 444 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Apoio às festividades religiosas.

Nº 443 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Construir Conchas Acústicas.

Nº 442 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Promover Festival do Boi-Bumbá

Nº 441 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Aquisição de lotes da Imobiliária e Construtora Continental para destinar a Programa Habitacional de Baixa Renda.

Nº 440 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Implantação de quatro piscinas, sendo duas na Praça da Juventude e duas nos bairros Parque Rodrigo Barreto, Jardim Primavera e adjacentes.

Nº 439 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Criação Programa de reforma das Escolas

Nº 437 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Ônibus Biblioteca

Nº 436 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Criar bolsa pecuniária para integrantes da Guarda Mirim Municipal

Nº 435 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Construir Praça de Eventos

Nº 434 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Promover Carnaval de Rua

Nº 433 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Manter Secretaria De Serviço Público

Nº 432 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Pró-labore dos policiais

Nº 431 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Obras e Instalações do Batalhão da Polícia Militar

Nº 430 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Criar Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Trânsito e Defesa Civil.

Nº 429 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Criar subvenção para o transporte público coletivo de passageiros.

Nº 428 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Criar bolsa de estudos para os atletas arujaenses de alto impacto.

Nº 427 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Criação de Bolsa Auxilio Atleta Arujaense

Nº 426 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Reestruturar e armar a Guarda Civil Municipal de Arujá.

Nº 425 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - UTI NEONATAL

Nº 424 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Saúde sobre rodas

Nº 423 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - EQUOTERAPIA

Nº 422 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Restaurante Popular

Nº 421 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Recurso Estadual - SUS

Nº 420 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Remédio em Casa

Nº 419 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Construção de um Pronto Socorro no Município de Arujá.

Nº 418 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Construir uma UPA na região do Recanto Primavera/Jardim Emília.

Nº 417 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Ampliar o cargo de Guarda Mirim Municipal, Criar Bombeiro Mirim e Defesa Civil Mirim

Nº 416 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Construção de Unidade Escolar – Jordanópolis e Nova Arujá

Nº 415 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Aquisição de veículos para todas as secretarias municipais.

Nº 414 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Ampliar o cargo de Guarda Civil Municipal para 200 componentes, masculinos e femininos.

Nº 413 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - 08/07/2016 - Ampliação do Pró-menor no Bairro Parque Rodrigo Barreto e Mirante.

Nº 374 ao Projeto de Resolução Nº 23/2016 - 24/06/2016 - O Artigo 3º, do Projeto de Resolução nº 23/2016, passa a contar com a seguinte redação: “Art. 3° - O recálculo de que trata esta Resolução não se aplica em hipótese nenhuma à atual composição das Comissões Permanentes, em razão de ter sido eleita e não objeto de consenso dos Partidos com representação na Câmara Municipal.”

Nº 368 ao Projeto de Lei Nº 191/2015 - 26/02/2016 - Fica acrescentado parágrafo único ao artigo 2° do artigo 4° do projeto de lei 191,2015, passa a contar com a seguinte redação:

Nº 335 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2015 - 04/09/2015 - Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2015 - Institui o Plano Diretor de Acessibilidade de Arujá.

Nº 334 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2015 - 04/09/2015 - Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2015 - Institui o Plano Diretor de Acessibilidade de Arujá.

Nº 333 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2015 - 04/09/2015 - Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2015 - Institui o Plano Diretor de Acessibilidade de Arujá.

Nº 332 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2015 - 04/09/2015 - Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2015 - Institui o Plano Diretor de Acessibilidade de Arujá.

Nº 331 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2015 - 04/09/2015 - Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2015 - Institui o Plano Diretor de Acessibilidade de Arujá.

Nº 330 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2015 - 31/08/2015 - Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2015 - Institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal - REFIS.

Nº 329 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2015 - 31/08/2015 - Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2015 - Institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal - REFIS.

Nº 328 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2015 - 31/08/2015 - Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2015 - Institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal - REFIS.

Nº 327 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2015 - 31/08/2015 - Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2015 - Institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal - REFIS.

Nº 296 ao Projeto de Lei Nº 169/2015 - 22/06/2015 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 169/2015 - Institui o Plano Municipal de Educação - PME no Município de Arujá e dá outras providências.

Nº 291 ao Projeto de Lei Nº 138/2015 - 16/06/2015 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 138/2015 - “Incentivo de tributos municipais aos estabelecimentos bancários que se instalarem nos bairros Parque Rodrigo Barreto- Região do Pirituba, Mirante do Arujá e Jardim Pinheiro- Região da Pedreira em Arujá”.

Nº 258 ao Projeto de Lei Nº 107/2014 - 26/11/2014 - Emenda Nº 258 ao Projeto de Lei Nº 00107/2014 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arujá par ao exercício financeiro de 2015.

Nº 257 ao Projeto de Lei Nº 107/2014 - 26/11/2014 - Emenda Nº 257 ao Projeto de Lei Nº 00107/2014 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arujá par ao exercício financeiro de 2015.

Nº 256 ao Projeto de Lei Nº 107/2014 - 26/11/2014 - Emenda Nº 256 ao Projeto de Lei Nº 00107/2014 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arujá par ao exercício financeiro de 2015.

Nº 255 ao Projeto de Lei Nº 107/2014 - 26/11/2014 - Emenda Nº 255 ao Projeto de Lei Nº 00107/2014 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arujá par ao exercício financeiro de 2015.

Nº 211 ao Projeto de Lei Nº 73/2014 - 24/06/2014 - Extensão para iluminação pública.

Nº 210 ao Projeto de Lei Nº 73/2014 - 24/06/2014 - Construção de um muro de arrimo que também será usado como arquibancada no Estádio Municipal Casterrão no bairro do Portão

Nº 209 ao Projeto de Lei Nº 73/2014 - 24/06/2014 - Aquisição de veículo automotor (micro-ônibus) para o velório municipal.

Nº 139 ao Projeto de Lei Nº 34/2013 - 08/11/2013 - Extensão de serviço de iluminação pública aos bairros ou pontos onde este serviço não é disponibilizado.

Nº 138 ao Projeto de Lei Nº 34/2013 - 08/11/2013 - Instalação de refletores no estádio Municipal Armando Maiolino no bairro Jardim Planalto.

Nº 137 ao Projeto de Lei Nº 34/2013 - 08/11/2013 - Cobertura para área utilizada pelos alunos da EMEIA FATEC no bairro dos Fontes.

Nº 136 ao Projeto de Lei Nº 34/2013 - 08/11/2013 - Prevenção de tragédias naturais.

Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 13/2013 - 07/06/2013 - Instalação de refletores no Estádio Municipal Armando Maiolino. Previsão de Despesa:- R$ 200.000,00.

Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 13/2013 - 07/06/2013 - Extensão para Iluminação Pública. Previsão de Despesa:- R$ 500.000,00.

Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 13/2013 - 07/06/2013 - Prevenção de Tragédias Naturais. Previsão de Despesa:- R$ 200.000,00.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 10/2013 - 29/05/2013 - Art. 1º - O Artigo 3º deste Projeto de Lei-Legislativo passa a ter a seguinte redação: Art. 3º -É vedado o consumo de bebidas alcoólicas nos recintos dos postos de combustíveis ou fora dele e nas vias públicas, num raio de até cem metros de distância, nos horários fixados no artigo 2º desta lei, bem como qualquer manifestação, individual ou coletiva, que gere prejuízo ou perturbação à vizinhança e à ordem pública.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 9/2013 - 22/05/2013 - Dá-se nova redação ao artigo 5º do Projeto de Lei-Legislativo nº 009/13, que passa a ser a seguinte: "Art. 5º - Esta lei entra em vigor 45 (quarenta e cinco) dias após a data de sua publicação."

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 9/2013 - 22/05/2013 - A redação do art. 4º do Projeto de Lei-Legislativo nº 009/13, passa a ser: "Art. 4º Fica condicionada a concessão ou renovação do alvará de funcionamento ao cumprimento do disposto no art. 1º".

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 9/2013 - 22/05/2013 - Dá-se nova redação ao artigo 1º do Projeto de Lei-Legislativo nº 009/13, que passa a ser a seguinte: "Art. 1º - Ficam os Centros Comerciais, Prédios Comerciais e Congêneres, que possuírem vinte ou mais pontos comerciais, obrigados a disponibilizar aos frequentadores destes locais, banheiros masculinos e femininos de forma gratuita."

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