BrasãoCâmara Municipal de Arujá

LEI MUNICIPAL Nº 2.467, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011

 

(Vide Lei Municipal nº 2.266, de 2009)

(Vide Decreto Municipal nº 6.184, de 2014)

(Vide Decreto Municipal nº 6.322, de 2014)

(Vide Decreto Municipal nº 6.523, de 2015)

(Vide Decreto Municipal nº 6.882, de 2017)

 

Dispõe sobre os feriados municipais.

 

Abel José Larini, Prefeito Municipal de Arujá, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º  São Feriados Municipais, os seguintes dias do ano:

 

f) sexta-Feira da Paixão - dia móvel;

 

g) graus Christi - dia móvel;

 

h) dia do Aniversário do Município de Arujá - 8 de junho;

 

i) dia do Padroeiro da Cidade "Senhor Bom Jesus de Arujá” - 6 de agosto;

 

j) dia da Consciência Negra - 20 de novembro.

 

Art. 2º  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º  Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 777/88.

 

Prefeitura Municipal de Arujá, 28 de dezembro de 2011.

 

Abel José Larini

Prefeito

 

Renato Swensson Neto

Secretário Municipal de Assuntos Internos e Jurídicos

 

Walter Cruz Swensson

Secretário Municipal de Governo

 

Registrado e Publicado nesta data, Departamento de Administração.

 

Vanessa Garofani Bachur

Diretora Técnica de Departamento

 

Autoria: Poder Executivo

* Este texto não substitui a publicação oficial.