BrasãoCâmara Municipal de Arujá

LEI MUNICIPAL Nº 2.748, DE 27 DE MAIO DE 2015

 

Autoria: Vereador Jussival Marques de Souza

 

“Institui o “Dia do Pastor” no Município de Arujá e dá outras providências”.

 

Abel José Larini, Prefeito Municipal de Arujá, usando de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º  Fica instituído no âmbito do Município de Arujá, O “Dia Municipal do Pastor Evangélico”, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de junho.

 

Art. 2º  O dia ora instituído, passará a contar no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Arujá. (Vide Lei Municipal nº 2.266, de 2009)

 

Art. 3º  As despesas com o cumprimento desta Lei correrão por conta de verbas orçamentárias próprias.

 

Art. 4º  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Arujá, 27 de maio de 2015.

 

Abel José Larini

Prefeito

 

Renato Swensson Neto

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

 

Registrado e publicado neste Departamento na data acima.

 

Vanessa Garofani Bachur

Secretária Municipal Adjunta

 

Publicado no Jornal: D.A

 

Edição: 4546 pág. 3

 

Data: 29/5/15.

* Este texto não substitui a publicação oficial.