BrasãoCâmara Municipal de Arujá

LEI MUNICIPAL N° 2.770, DE 16 DE JULHO DE 2015

 

Autoria: Vereadora Maria Lúcia de Souza Ribeiro

 

Cria no Município de Arujá o "Mês Outubro Rosa”.

 

Abel José Larini, Prefeito Municipal de Arujá, usando de suas atribuições legais,

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a Lei:

 

Art. 1°  Cria no Município de Arujá, o Mês Outubro Rosa, de prevenção do câncer de mama, a ser realizada anualmente durante o mês de outubro.

 

Parágrafo único.  O símbolo do "Mês Outubro Rosa" será um "laço" rosa.

 

Art. 2°  O mês a ser comemorado anualmente passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos e Festividades do Município de Arujá.

 

Art. 3°  Fica estabelecido o primeiro sábado do mês de outubro, como data oficial de abertura do mês com a Caminhada Rosa pelas principais ruas e avenidas do Município, para conscientização, mobilização e divulgação do "Mês Outubro Rosa", que simboliza mundialmente a luta contra o câncer de mama e colo de útero.

 

Art. 4°  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Arujá, 16 de julho de 2015.

 

Abel José Larini

Prefeito

 

Renato Swensson Neto

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

 

Registrado e Publicado neste Departamento na data acima.

 

Ana Maria de Camargo do Prado

Secretaria Municipal adjunta - Designada

* Este texto não substitui a publicação oficial.