BrasãoCâmara Municipal de Arujá

LEI MUNICIPAL N° 2.771, DE 16 DE JULHO DE 2015

 

Autoria: Vereador Abel Franco Larini

 

Cria no Município de Arujá "Semana da Saúde do Homem", a ser comemorada no mês de novembro e dá outras providências.

 

Abel José Larini, Prefeito Municipal de Arujá, usando de suas atribuições legais,

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1°  Cria o Poder Executivo, a "Semana da Saúde do Homem", que será realizada anualmente, na primeira semana do mês de novembro.

 

Art. 2º  Os objetivos da Semana são:

 

I - conscientizar o homem de que faz-se necessária a prevenção de doenças e o acompanhamento médico para obter-se melhores condições de saúde física, mental e sexual para melhor qualidade de vida.

 

II - reforçar a Campanha Novembro Azul contra o câncer de próstata.

 

III - divulgar os tipos de doenças causadas ao homem com o passar dos anos.

 

IV - estimular os homens a seguirem as medidas necessárias para a redução do índice de frequência dessas doenças.

 

Art. 3°  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Arujá, 16 de julho de 2015.

 

Abel José Larini

Prefeito

 

Renato Swensson Neto

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

 

Registrado e Publicado neste Departamento na data acima.

 

Ana Maria de Camargo do Prado

Secretaria Municipal adjunta - Designada

* Este texto não substitui a publicação oficial.