Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Constituição Federal Constituição Federal Federal
Constituição Estadual Constituição Estadual Estadual
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Plano Diretor Plano Diretor Municipal
Regimento Interno da Câmara Municipal de Arujá 2017.04 - PDF Regimento Interno da Câmara Municipal de Arujá, Atualizado em 2017 - Formato PDF "Portable Document Format" (.pdf) Municipal
Regimento Interno da Câmara Municipal de Arujá 2017.04 - WORD Regimento Interno da Câmara Municipal de Arujá, Atualizado em 2017 - Formato Word 2007-2016 (.docx) Municipal
Regimento Interno da Câmara Municipal de Arujá 2017.04 - LibreOffice Regimento Interno da Câmara Municipal de Arujá, Atualizado em 2017 - Formato de Documento Aberto - Libreoffice/OpenOffice (.odt) Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 2889/2017 20/04/2017 Estabelece os percentuais de revisão geral anual do artigo 37, inciso X da Constituição Federal com o aumento dos salários para os funcionários da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Resolução Nº 355 18/04/2017 Autoriza a participação de vereadores da Câmara Municipal de Arujá no 61º Congresso Estadual de Municípios.
Resolução Nº 354 18/04/2017 Autoriza a participação de vereadores da Câmara Municipal de Arujá na XV Marcha dos Vereadores 2017.
Decreto Legislativo Nº 222 18/04/2017 Desincorpora os bens patrimoniais da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 6754/2017 17/04/2017 Dispõe sobre a atualização de valores do Anexo I, constante do Decreto nº 2.645/99, de 28 de maio de 1999.
Lei Ordinária Nº 2888/2017 11/04/2017 Altera a Lei nº 1672, de 23 de maio de 2003
Lei Ordinária Nº 2887/2017 11/04/2017 Dispõe sobre a passagem de usuários obesos pelas catracas dos ônibus do transporte coletivo municipal e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 6753/2017 10/04/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.505.000,00 (um milhão, quinhentos e cinco mil reais) no orçamento do corrente exercício.
Lei Ordinária Nº 2886/2017 31/03/2017 Dispõe sobre a criação dos empregos públicos de médico psiquiatra infantil e neuropediatra nos quadros da Secretaria Municipal de Saúde do município de Arujá.
Decreto Municipal Nº 6752/2017 30/03/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 1.401.781,73 (um milhão, quatrocentos e um mil, setecentos e oitenta e um reais e setenta e três centavos) no orçamento do corrente exercício.