Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Constituição Federal Constituição Federal Federal
Constituição Estadual Constituição Estadual Estadual
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Plano Diretor Plano Diretor Municipal
Regimento Interno da Câmara Municipal de Arujá Regimento Interno da Câmara Municipal de Arujá, Atualizado em 06/06/2017 Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 2960/2017 08/11/2017 Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 2877/16.
Decreto Municipal Nº 6857/2017 07/11/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 966.266,68 (novecentos e sessenta e seis mil, duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos) no orçamento do corrente exercício.
Lei Ordinária Nº 2959/2017 07/11/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 966.266,68
Emenda à Lei Orgânica Nº 62 07/11/2017 Altera o artigo 37 da Lei Orgânica do Município.
Decreto Municipal Nº 6854/2017 31/10/2017 Dispõe sobre a arrecadação de receitas públicas do município de Arujá, bem como a prestação de contas e o repasse financeiro do produto de arrecadação depositado pelos agentes arrecadadores e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº 228 31/10/2017 Concede Diploma de Honra ao Mérito à Companhia Toa de Teatro.
Decreto Legislativo Nº 227 31/10/2017 Cria o Fórum para Colaboração da Elaboração do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do Município de Arujá.
Decreto Municipal Nº 6853/2017 30/10/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 81.800,00 (oitenta e um mil e oitocentos reais) no orçamento do corrente exercício.
Decreto Municipal Nº 6852/2017 27/10/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no orçamento do corrente exercício.
Decreto Municipal Nº 6850/2017 23/10/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 44.000,00 (quarenta mil reais) no orçamento do corrente exercício.