Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Constituição Federal Constituição Federal Federal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Constituição Estadual Constituição Estadual Estadual
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Plano Diretor Plano Diretor Municipal
Regimento Interno da Câmara Municipal de Arujá Regimento Interno da Câmara Municipal de Arujá, Atualizado em 21/12/2017 Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 2982/2017 28/12/2017 Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Arujá para o Exercício Financeiro de 2018.
Lei Ordinária Nº 2981/2017 28/12/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021. (PPA)
Lei Ordinária Nº 2980/2017 27/12/2017 Dispõe sobre a denominação da Rua que se inicia na Estradas dos Índios altura do N° 100 Bairro Parque dos Arantes - Arujá – SP.
Lei Ordinária Nº 2979/2017 27/12/2017 Dispõe sobre a denominação da Avenida que se inicia na Rua Armando Pereira, nos bairros Jardim Jóia e Jardim Tupi, e segue até a Estrada Municipal, no bairro Perova, no Caputera, Arujá/SP.
Lei Ordinária Nº 2978/2017 26/12/2017 Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadã e dá outras providências.
Resolução Nº 360 21/12/2017 Alteraçao do Regime Interno - Altera o Caput do ARt. 99.
Decreto Legislativo Nº 230 18/12/2017 Concede o Título de Cidadão Arujaense ao sr. Joaquim José de Macedo.
Decreto Municipal Nº 6879/2017 13/12/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) no orçamento do corrente exercício.
Lei Ordinária Nº 2970/2017 04/12/2017 Institui no âmbito do município de Arujá o mês Novembro Azul.
Lei Ordinária Nº 2969/2017 30/11/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.