Legislação

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Título Descrição Esfera
Constituição Federal Constituição Federal Federal
Plano Diretor Plano Diretor Municipal
Lei Orgânica Compilada Lei Orgânica Compilada Municipal
Constituição Estadual Constituição Estadual Estadual
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Plano Diretor Plano Diretor Municipal
Regimento Interno da Câmara Municipal de Arujá Regimento Interno Municipal
Código de Ética dos Vereadores Código de Ética dos Vereadores Municipal
Regulamento do Código de Ética Regulamento do Código de Ética Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Municipal 7115/2019 22/03/2019 Dispõe sobre a convocação da II Conferência Municipal do Idoso.
Decreto Municipal 7114/2019 21/03/2019 Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar no orçamento do corrente exercício.
Decreto Municipal 7113/2019 21/03/2019 Dispõe sobre a alteração do anexo I e da alínea c) da cláusula sétima do anexo II do Decreto Municipal nº 7.050 de 12 de novembro de 2018.
Decreto Municipal 7112/2019 20/03/2019 Dispõe sobre a retificação do Decreto 7.054 de 12 de novembro de 2018.
Decreto Municipal 7111/2019 19/03/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do corrente exercício.
Decreto Municipal 7110/2019 19/03/2019 Dispõe sobre a atualização de valores do anexo I, constante do Decreto nº 2.645/99, de 28 de maio de 1999.
Decreto Municipal 7109/2019 18/03/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3109/2019 18/03/2019 Dispõe sobre alteração do parágrafo § 3º do artigo 4º e anexos da Lei 2.958 de 23 de outubro de 2017, referente à avaliação de estágio probatório dos servidores do quadro do Magistério.
Lei Ordinária Nº 3108/2019 18/03/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3107/2019 18/03/2019 Altera dispositivos da Lei 2866/16.