Legislação

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Código de Ética dos Vereadores Código de Ética dos Vereadores Municipal
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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 3064/2018 18/09/2018 Altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 2.412, de 16 de junho de 2011 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3063/2018 18/09/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 28.181,89
Lei Ordinária Nº 3062/2018 18/09/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 54.117,38
Lei Ordinária Nº 3061/2018 18/09/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 36.832,76
Lei Ordinária Nº 3060/2018 18/09/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 53.029,76
Lei Ordinária Nº 3059/2018 18/09/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 355.840,05
Lei Ordinária Nº 3058/2018 18/09/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 229.711,26
Lei Ordinária Nº 3057/2018 18/09/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 274.050,00
Lei Ordinária Nº 3056/2018 04/09/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3055/2018 04/09/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.