Legislação

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Constituição Federal Constituição Federal Federal
Constituição Estadual Constituição Estadual Estadual
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Plano Diretor Plano Diretor Municipal
Regimento Interno da Câmara Municipal de Arujá 2017.04 - PDF Regimento Interno da Câmara Municipal de Arujá, Atualizado em 2017 - Formato PDF "Portable Document Format" (.pdf) Municipal
Regimento Interno da Câmara Municipal de Arujá 2017.04 - WORD Regimento Interno da Câmara Municipal de Arujá, Atualizado em 2017 - Formato Word 2007-2016 (.docx) Municipal
Regimento Interno da Câmara Municipal de Arujá 2017.04 - LibreOffice Regimento Interno da Câmara Municipal de Arujá, Atualizado em 2017 - Formato de Documento Aberto - Libreoffice/OpenOffice (.odt) Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 2933/2017 17/07/2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018.
Decreto Municipal Nº 6797/2017 11/07/2017 Convoca a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social.
Lei Ordinária Nº 2932/2017 11/07/2017 Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 6796/2017 10/07/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) no orçamento do corrente exercício.
Decreto Municipal Nº 6795/2017 07/07/2017 Recebe em doação bens patrimoniais do governo do estado de São Paulo.
Lei Ordinária Nº 2931/2017 06/07/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias receberem medicamentos com prazo de validade vencido para descarte no âmbito municipal de Arujá.
Lei Ordinária Nº 2930/2017 06/07/2017 Dispõe sobre a denominação da Rua que se inicia na Rua dos Guarantãs altura do número 334 oposto e ao lado do número 336, que está localizada no Bairro Parque dos Jacarandás – Arujá – SP.
Decreto Municipal Nº 6794/2017 04/07/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) no orçamento do corrente exercício.
Decreto Municipal Nº 6793/2017 29/06/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação no valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais) no orçamento do corrente exercício.
Decreto Municipal Nº 6792/2017 29/06/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 73.079,80 (setenta e três mil, setenta e nove reais e oitenta centavos) no orçamento do corrente exercício.