Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Constituição Federal Constituição Federal Federal
Plano Diretor Plano Diretor Municipal
Lei Orgânica Compilada Lei Orgânica Compilada Municipal
Constituição Estadual Constituição Estadual Estadual
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Plano Diretor Plano Diretor Municipal
Regimento Interno da Câmara Municipal de Arujá Regimento Interno Municipal
Código de Ética dos Vereadores Código de Ética dos Vereadores Municipal
Regulamento do Código de Ética Regulamento do Código de Ética Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 3093/2019 08/01/2019 Institui a Política Municipal de Assistência à Saúde de Alunos com Diabetes nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 42 08/01/2019 Dispõe sobre a revisão da Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Arujá.
Lei Ordinária Nº 3092/2018 28/12/2018 “Institui o dia 25 de agosto Dia Municipal do Feirante e dá outras providências. ”
Lei Ordinária Nº 3091/2018 28/12/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 13.000,00
Lei Ordinária Nº 3090/2018 28/12/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providência. R$ 418.790,39
Lei Ordinária Nº 3089/2018 28/12/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 548.100,00
Decreto Municipal 7076/2018 20/12/2018 Regulamenta o Fundo Municipal de Cultura, instituído pela Lei nº 2.400/2011.
Decreto Municipal 7075/2018 18/12/2018 Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Decreto Municipal 7074/2018 17/12/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do corrente exercício.
Decreto Municipal 7073/2018 17/12/2018 Dispõe sobre a atualização de valores do anexo I, constante do Decreto nº 2.645/99, de 28 de maio de 1999.