Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Constituição Federal Constituição Federal Federal
Constituição Estadual Constituição Estadual Estadual
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Plano Diretor Plano Diretor Municipal
Regimento Interno da Câmara Municipal de Arujá Regimento Interno da Câmara Municipal de Arujá, Atualizado em 06/06/2017 Municipal
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Documento Data Assunto
Decreto Municipal Nº 6823/2017 05/09/2017 Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 6.810 de 09 de agosto de 2017 - Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais o dia 08 de setembro de 2017.
Decreto Municipal Nº 6822/2017 04/09/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) no orçamento do corrente exercício.
Decreto Municipal Nº 6821/2017 04/09/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit no valor de R$ 154.200,00 (cento e cinquenta e quatro mil e duzentos reais) no orçamento do corrente exercício.
Lei Ordinária Nº 2936/2017 04/09/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 110.000,00
Decreto Municipal Nº 6820/2017 01/09/2017 Autoriza a instalação de totem de captação de energia solar em espaço público.
Decreto Municipal Nº 6816/2017 01/09/2017 Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC
Decreto Municipal Nº 6819/2017 30/08/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) no orçamento do corrente exercício.
Lei Ordinária Nº 2934/2017 30/08/2017 Institui no âmbito do município de Arujá o Programa de Transparência Pública das Doações Efetuadas ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 6817/2017 24/08/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
Decreto Legislativo Nº 225 22/08/2017 Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura de Arujá, exercício de 2015