Legislação

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Código de Ética dos Vereadores Código de Ética dos Vereadores Municipal
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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 3076/2018 25/10/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3075/2018 25/10/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3074/2018 25/10/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3073/2018 25/10/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3072/2018 25/10/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3071/2018 25/10/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3070/2018 25/10/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3069/2018 25/10/2018 Define os créditos de pequeno valor para os fins previstos no art. 100, § 3º da Constituição Federal, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3068/2018 18/10/2018 Institui no Calendário Oficial do Município de Arujá o evento “Corredores de Arujá”.
Decreto Municipal 7032/2018 11/10/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do corrente exercício.