Legislação

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Código de Ética dos Vereadores Código de Ética dos Vereadores Municipal
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Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária 3056/2018 04/09/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3055/2018 04/09/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Lei Ordinária 3054/2018 04/09/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Lei Ordinária 3053/2018 04/09/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Lei Ordinária 3052/2018 04/09/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Lei Ordinária 3051/2018 04/09/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 3050/2018 03/09/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3049/2018 31/08/2018 Institui o Sistema Municipal de Ensino de Arujá e dá outras providências.
Decreto Municipal 7002/2018 29/08/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do corrente exercício.
Decreto Municipal 7001/2018 27/08/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.